OAB-CE expulsa advogado que matou comerciante

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OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Honorários de advogado. Ação de indenização.

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A crise da democracia representativa e a reforma política

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Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

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A Aplicação do Direito Estrangeiro.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]

A investigação criminal do Ministério Público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Sistema penal funcionalista

Flávio Ribeiro da Costa, Advogado e Pós-graduando em Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia-MG.

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Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.